Governança institucional

Termos de Uso

Condições gerais de acesso, utilização, responsabilidades e direitos no ecossistema do IS SOCIAL.

Versão 2.0-2026-08 | Integridade 83fb182d9a4267fd

Identificação

O IS SOCIAL é uma plataforma digital destinada à organização e gestão de iniciativas sociais e de voluntariado, mantida por ERIKA MOTA SANTANA SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 12.084.928/0001-80. Para os fins destes Termos de Uso, as expressões “IS SOCIAL”, “Plataforma”, “nós” ou equivalentes referem-se ao ambiente digital e à pessoa jurídica responsável por sua disponibilização, conforme o contexto. Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização do IS SOCIAL por pessoas físicas, organizações e demais participantes autorizados.

Aceitação Dos Termos

Ao criar uma conta, acessar áreas que exijam autenticação ou utilizar funcionalidades sujeitas a aceite, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos de Uso e concordar em observá-los. O aceite destes Termos não representa consentimento genérico para todo e qualquer tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados observará a legislação aplicável e as bases legais adequadas a cada finalidade. Quando houver alteração relevante destes Termos que exija novo aceite, o IS SOCIAL poderá solicitar manifestação específica do usuário antes da continuidade do uso das funcionalidades afetadas. O histórico das versões aplicáveis poderá ser preservado para fins de integridade, comprovação, segurança e conformidade.

Objeto E Finalidade

O IS SOCIAL disponibiliza infraestrutura digital para apoiar a organização, gestão, acompanhamento e registro de ações, campanhas e iniciativas de caráter social e de voluntariado. Conforme as funcionalidades efetivamente disponibilizadas, a Plataforma poderá apoiar organizações e participantes em atividades relacionadas a gestão, acompanhamento, transparência, prestação de contas, evidências, indicadores, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, impacto social, sustentabilidade, ESG, auditoria e rastreabilidade.

Abrangência Institucional

O IS SOCIAL poderá ser utilizado por organizações de diferentes naturezas, incluindo OSCs, empresas, administração pública, parcerias e participantes independentes. A natureza institucional de uma organização não se confunde com o papel desempenhado em determinada ação. Uma organização poderá ser responsável por uma ação e, em outro contexto, figurar como beneficiária, sem que isso altere necessariamente sua natureza institucional. Uma mesma ação poderá beneficiar uma ou mais instituições, conforme sua finalidade e os registros realizados na Plataforma.

Cadastro E Conta Do Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro prévio. Cada pessoa deverá utilizar uma única conta individual vinculada ao seu e-mail verificado. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, pertinentes e atualizadas e zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Participação, Funções E Governança

A participação em ações sociais ou de voluntariado não se confunde necessariamente com o exercício de funções administrativas dentro do IS SOCIAL. Cada ação operacional deverá possuir exatamente um Voluntário Coordenador ativo definido conforme as regras vigentes da Plataforma. O exercício de função administrativa não descaracteriza a participação voluntária efetivamente realizada na ação.

Nossas Ações E Campanhas

As informações cadastradas em ações e campanhas deverão refletir fielmente a atividade planejada ou executada. Os responsáveis pelos registros deverão primar pela veracidade, transparência e respeito às pessoas envolvidas.

Instituições Beneficiárias

A indicação de uma instituição como beneficiária deverá decorrer de relação legítima com a ação cadastrada. Uma ação pode contemplar uma ou múltiplas instituições beneficiárias, sem necessidade de duplicação da ação.

Deveres Dos Usuários E Condutas Proibidas

Ao utilizar o IS SOCIAL, o usuário compromete-se a agir de boa-fé, utilizar a plataforma para finalidades lícitas e legítimas, respeitar a privacidade e dados de terceiros e não introduzir conteúdo malicioso ou fraudulento.

Proteção De Dados Pessoais E LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito do IS SOCIAL observa rigorosamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pautando-se pelos princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Segurança, Sessões E Auditoria

Operações relevantes e eventos de segurança geram registros de auditoria e rastreabilidade para proteção da plataforma e dos participantes, com salvaguarda estrita de dados confidenciais e credenciais.

Disponibilidade E Manutenção

O IS SOCIAL buscará manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas comunicadas através do modo manutenção.

Legislação E Contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para assuntos institucionais e suporte: gestao-is@issocial.com.br.